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MANIFESTO DA MÚSICA | Juiz de Fora

Inserção dos artistas de juiz de fora na mídia localtexto a ser lido na audiência pública, dia 8 de dezembro, na câmara municipal de Juiz de Fora.

Essa audiência, em primeira instância, tem o intuito de promover uma maior visibilidade ao assunto. Tendo por finalidade gerar uma reflexão e solução conjunta com os presentes.

Juiz de Fora tem uma efervescente produção cultural em seu histórico, viemos aqui ressaltar a música em especial.

Salta aos olhos de toda a sociedade juizforana o fato de que a produção musical independente da cidade, viabilizada pela Lei Municipal de Incentivo a Cultura Murilo Mendes ou por meio de financiamento próprio, se mantém e  aumenta a cada ano que passa.
Tamanha produção encontra-se, em sua maioria, estagnada, sem circulação. Mesmo aqueles que planejam sua difusão, por vezes conquistam mais espaço fora do que dentro de nosso município. Pensar essa circulação é pensar em tornar de conhecimento público essa produção fonográfica local. Esse processo gera a formação de público, viabilizando retorno ao artista, já que é visível a carência do juizforano em conhecer sua própria arte, a música de sua cidade. Haverá apreciadores desse músico, da música, da cultura local, acendendo no cidadão uma identidade do município, tendo conhecimento do produto cultural e seu produtor.
Essa identidade culmina em um orgulho, mexendo com a autoestima da de Juiz de Fora que, por sua vez, vai contribuir para o crescimento de sua relação com todas as outras áreas do conhecimento humano, contribuindo para a melhoria da saúde mental/espiritual dos indivíduos que se reconhecem no que fazem, ajudando na construção e afirmação de sua identidade e aguçando o exercício da cidadania que é sustentada pelo princípio de deveres e direitos na participação daquilo que nos é verdadeiramente caro: a vida em comum.
Valorizar o artista local é valorizá-lo frente a população. Viabilizar a circulação desse material é inserir na opinião pública a valorização desses artistas. Artista que ao alcance do apreciador é colocado em uma interação social saudável a ambos. Esse contato e conhecimento público pode colaborar para a autogestão da carreira artística do músico, podendo esse viver de seu trabalho autoral, o trabalho que cria em Juiz de Fora e para Juiz de Fora.
A qualidade da música Juizforana é inegável e, a partir de um produto cultural local circulando entre o cidadão, estaremos contribuindo para aprimorar a perspectiva do cidadão na apreciação da arte. O produto cultural aqui gerado, circulando nas rádios e TVs, será disseminado à população. Haja vista o caráter universitário de nossa cidade, teremos a possível disseminação de nosso produto para a região de nosso entorno. Podemos estar afirmando a posição de nossa cidade como pólo central, também cultural da Zona da Mata.
É de conhecimento de todos o posicionamento estratégico geográfico de nossa cidade. Tendo assim a possibilidade de firmá-la frente a essa nova era por que passa o mercado fonográfico, como um pólo da produção autoral, sendo referência como um dia já foi Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte. A potencialidade cultural de nossa cidade, se viabilizada, pode firmar sua identidade, uma vez que temos o estado de Minas Gerais hoje no Brasil como o maior exportador de música de qualidade. Podemos estar apresentando uma cidade desenvolvida em todos os seus meandros que estruturam a sociedade atraindo olhares, investimentos, turistas e outros benefícios ao nosso município.

Estamos aqui para fazer valer o artigo 221 da Constituição Federal de 1988 que em seu Artigo 221 diz- “A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;II – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;III – regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”.
Visto que o inciso III não apresenta uma porcentagem definida, estamos abertos à negociação nos pautando, é claro, no Substitutivo ao projeto de Lei 256, de 1991 da deputada Jandira Feghali que está em tramitação. O projeto substitutivo tem em seu conteúdo também os projetos de Lei nº 5.416, de 2001, e nº 5.517 de 2001 e consiste em Regulamentar o disposto no inciso III do artigo 221 da Constituição Federal, referente à regionalização da programação cultural, artística e jornalística e à produção independente nas emissoras de rádio e TV e dá outras providências.

Fazer valer o artigo 221 da Constituição Federal abre a prerrogativa para lembrar do artigo 215 que prevê – “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.” E porque não especificar o § 3º que conclui que: A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando o desenvolvimento cultural do País e a integração das ações do poder público que conduzem à: I – defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro;II – produção, promoção e difusão de bens culturais; III – formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões;IV – democratização do acesso aos bens de cultura;V – valorização da diversidade étnica e regional.

Por meio de todos esses mecanismos, apresentamos o anseio e o direito de todo artista em território nacional ter espaço em seu meio para a promoção de seu arte, para exercer sua liberdade de expressão, ato garantido também por nossa constituição no artigo 5º, inciso IX com o qual encerro: ”é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;”


Fred Fonseca

COMUM – Cooperativa da Música de Minas
Diretor Regional da Zona da Mata

CONCULT – Conselho Municipal de Cultura de Juiz de Fora
Conselheiro – Músico

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